STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

YouTube sofre processo de US$ 1 bilhão